Declaração do Conselho Diretivo sobre a saída do Município da Moita de Associado da AIA
1. A AIA é uma associação intermunicipal de fins específicos, criada em 2008 pelos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setubal, tendo como o objetivo político principal agregar os municípios da Península de Setúbal na defesa da autonomia municipal no âmbito das suas competências em matéria de serviço de abastecimento público de água, da gestão pública municipal destes serviços e dos municípios e das comunidades municipais da Península de Setúbal. Estes objetivos guiaram e guiam, hoje, a atividade da Associação;
2. Os municípios associados da AIA e, em particular, os seus representantes no Conselho Diretivo, receberam, com surpresa e estupefação, a notícia da decisão do Município da Moita de abandonar a Associação. Apesar de há alguns meses os seus representantes terem deixado de assegurar a participação que lhes competia enquanto membros dos órgãos da Associação, até ao dia da comunicação da referida decisão (10 de janeiro de 2025), em nenhum momento aqueles manifestaram nos órgãos que integravam, seja de viva voz, no Conselho Diretivo ou na Assembleia Intermunicipal, seja por outra via, qualquer questão, discordância ou insatisfação com o funcionamento da Associação ou com o projeto do Sistema Intermunicipal de Abastecimento em Alta à Península De Setubal. Antes pelo contrário. Em outubro de 2023, aquando da marcação de reuniões entre o Conselho Diretivo e o então Secretário de Estado do Ambiente, com o intuito de apresentar o Sistema e discutir o apoio e programas de financiamento para o mesmo, o sr. Presidente do Município da Moita insistiu em integrar a delegação da AIA para reunir com a tutela. É pois claro que estamos perante uma saída extemporânea, dificilmente entendível por razões concretas da validade inquestionável do projeto, que consubstancia, ao mesmo tempo, uma perda de oportunidade para eventualmente melhorar o processo e um ato de autoisolamento, bem como de falta de sentido de solidariedade regional e dos mais elementares deveres de cordialidade institucional.
3. É consensual, na comunidade técnica e académica, que existem potenciais ameaças, de médio longo prazo, às disponibilidades de água para o abastecimento público na Península de Setúbal – desde logo as alterações do clima. Os municípios associados da AIA entendem que a responsabilidade política que os cidadãos lhes atribuíram exige, no presente, uma resposta estratégica para o problema e que essa resposta, mostra a mais elementar evidência, só pode ser de âmbito regional e intermunicipal, unindo e respondendo aos interesses de todos os municípios da Região;
4. A criação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal é a principal tarefa da Associação. A condição política, unanime, entre todos os municípios associados, que guia os trabalhos técnicos de criação do sistema é a de que este será de natureza exclusivamente pública e municipal;
5. Da apreciação das opções disponíveis, para soluções públicas, é claro que o modelo de gestão mais adequado e que melhor equilibra a capacidade de gestão e o controlo acionista entre e pelos parceiros públicos é o modelo de Empresa Intermunicipal. No modelo em desenvolvimento, cada município participante do Sistema deterá um capital proporcional ao benefício que retirará da operação, i.e. de acordo com o proporcional de água utilizada. Neste modelo todos os municípios partilham, i.e. atribuem e adquirem entre si, capacidade de decisão sobre a gestão do sistema. Neste particular importa referir que as regras parassociais da empresa não se encontram fechadas, podendo, sem reservas até à aprovação final de criação do sistema, numa perspetiva de garantia do interesse público interpares, receber contributos dos municípios integrantes, que o melhorem e respondam a eventuais preocupações;
6. Os Estudos para a criação do Sistema tomaram como premissas os dados técnicos de projeto de acordo com as melhores práticas para o setor, designadamente no que concerne aodimensionamento dos seus recursos humanos que teve por base os indicadores aplicáveis da Entidade Reguladora. Todos os Associados tiveram acesso e puderam pronunciar-se, em devido tempo e ao longo de vários anos, sobre os critérios assumidos para a realização dos estudos.
7. Para terminar desejamos reforçar que, a criação do sistema intermunicipal de abastecimento de água em alta à Península de Setúbal é um projeto estratégico regional, de todos os municípios sem condicionamentos político partidários, que pretende responder às ameaças de médio longo prazo, à disponibilidade de água para o abastecimento às populações, num modelo exclusivamente público de propriedade municipal. Os trabalhos e últimos estudos complementares vão continuar em 2025, conforme previsto no Plano de Atividades e Orçamento 2025, aprovados por unanimidade. A precipitação e extemporaneidade da saída do Município da Moita fica ainda mais evidente quando, na sequência de reunião com Secretário-Geral do Ambiente, foi entregue processo para candidatura a financiamento para estes últimos estudos e para a criação do sistema, dossiê que está em apreciação pela Srª Ministra do Ambiente. Lamentamos a saída do Município da Moita deste processo, neste momento, mas estamos certos de que, mais cedo ou mais tarde, a ele voltará, por seu próprio interesse.