AIA e AMRS organizam Oficina Colaborativa Intermunicipal “Simplex urbanístico” destinada a eleitos e trabalhadores dos municípios associados
O Centro de Formação da AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal, recebeu no passado dia 15 de janeiro, a Oficina Colaborativa Intermunicipal “Simplex urbanístico”, promovida pela AIA – Associação Intermunicipal da Água da Região de Setúbal, em colaboração com a AMRS. O evento reuniu especialistas e técnicos municipais para discutir as mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, que simplifica licenciamentos no urbanismo e impacta diretamente os serviços de água e saneamento.
A oficina contou com a presença da advogada Dinamene Santos, Direito do Urbanismo e Imobiliário, com especial prática em, como oradora principal. O debate foi moderado por Bernardo Bastos, advogado na área do Direito Administrativo. Durante a sessão, foram discutidas as principais alterações legais e os seus reflexos na atuação dos técnicos municipais.
A programação iniciou-se com a receção dos participantes às 10h00, seguida pela abertura oficial. Às 10h30, Dinamene Santos apresentou sua exposição sobre "O impacto do Simplex Urbanístico no domínio da água", abordando as principais mudanças no setor. O evento seguiu com um debate e, por fim, a síntese dos trabalhos realizada pelo moderador.
O encontro teve como objetivo principal disponibilizar um enquadramento teórico-prático relativamente à implementação do Decreto-Lei n.º 10/2024 que introduz a simplificação administrativa do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação). Com a presença de mais de duas dezenas de técnicos municipais dos associados AIA e da AMRS, o evento proporcionou um espaço de troca de experiências essenciais para a melhoria das práticas administrativas.
A organização da oficina reforça a importância da capacitação e do debate conjunto para garantir a correta aplicação das novas diretrizes legislativas.