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Caros Internautas
Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.
Presidentes de Camara Europeus declaram o seu apoio à Iniciativa de Cidadania Europeia “A Água e o Saneamento são Direito Humano”
Hoje, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Por esta ocasião os Presidentes de Câmara de 10 cidades europeias em sete diferentes países lançam um apelo aos seus cidadãos para apoiarem e se mobilizarem para a recolha de assinaturas da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) que reclama a consideração e implementação do Direito Humano à água e saneamento no direito europeu (www.right2water.eu). Esta iniciativa sublinha não só a relevância, oportunidade e justiça desta iniciativa de cidadania, mas também a sua coerência com a decisão da Assembleia Geral da ONU, tomada dia Julho de 2010 de consagrar a água e o saneamento como um direito humano e a necessidade desta decisão se reflectir nas legislações Europeia e dos Estados que compõem a EU.
A ICE é uma ferramenta de participação democrática direta dos cidadãos, introduzida pelo Tratado de Lisboa que não devemos deixar de utilizar para fazer ouvir a vós dos cidadãos. Ela requer a recolha de 1.000.000 de assinaturas de cidadãos representando mais de sete Estados-Membros da União Europeia.
A ICE “A água é um Direito Humano!” é um esforço conjunto dos sindicatos europeus reunidos na Federação Europeia de Sindicatos em colaboração com ativistas anti-pobreza, grupos ambientalistas, ativistas de saúde pública, organizações de mulheres e as empresas públicas de água. Juntos, desenvolvem esta Campanha para garantir a efetivação do direito de acesso aos serviços de água e saneamento para todos e para manter o controle de água em mãos públicas.
Os Presidentes de Câmara reunidos, simbolicamente, neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, para darem voz e expressão pública à ICE "A Água e o Saneamento são um Direito Humano!", representam mais de 10 milhões de pessoas em Amsterdam, Bruxelas, Copenhaga, Génova, Ghent, Leicester, Moita, Nantes, Nápoles, Viena e Paris. Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos estes autarcas declaram o seu apoio a esta Iniciativa de Cidadania Europeia e apelam aos cidadãos da Europa para que façam o mesmo em http://right2water.eu .
