Hoje, 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, Presidentes de Câmara de 10 cidades europeias, representando mais de 10 milhões de pessoas em Amsterdam, Bruxelas, Copenhaga, Génova, Ghent, Leicester, Moita, Nantes, Nápoles, Viena e Paris, lançaram um apelo aos seus cidadãos para apoiarem e se mobilizarem para a recolha de assinaturas da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) que reclama a consideração e implementação do Direito Humano à água e saneamento no direito europeu (www.right2water.eu). Esta iniciativa sublinha não só a relevância, oportunidade e justiça desta iniciativa de cidadania, mas também a sua coerência com a decisão da Assembleia Geral da ONU, tomada dia Julho de 2010 de consagrar a água e o saneamento como um direito humano e a necessidade desta decisão se reflectir nas legislações Europeia e dos Estados que compõem a EU.

A ICE “A água é um Direito Humano!”, requer a recolha de 1.000.000 de assinaturas de cidadãos representando mais de sete Estados-Membros da União Europeia e é um esforço conjunto dos sindicatos europeus reunidos na Federação Europeia de Sindicatos em colaboração com ativistas anti-pobreza, grupos ambientalistas, ativistas de saúde pública, organizações de mulheres e as empresas públicas de água. Juntos, desenvolvem esta Campanha para garantir a efetivação do direito de acesso aos serviços de água e saneamento para todos e para manter o controle de água em mãos públicas.

João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita, também Presidente do Conselho Diretivo da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA) é um dos Presidentes de Câmara que subscreve o apelo de subscrição da ICE “A Água e o Saneamento São Um Direito Humano”.

João Lobo, reforça nesta ocasião a sua solidariedade com a luta de todos os cidadãos que na Região de Setúbal, em Portugal, na Europa e por todo o mundo se tem mobilizado pelo direito à água e pela gestão pública sobre controlo democrático dos serviços públicos de água e saneamento que dão corpo a este direito consagrado pela ONU, exortando os portugueses para de todas as formas se mobilizarem e participarem ativamente nesta batalha pelos valores do progresso, da democracia, do Portugal de Abril.

“É uma honra e um dever associar-me a esta ação de autarcas, Presidentes de Câmara Europeus. Eu apoio e já assinei a ICE “A Água e o Saneamento É Um Direito Humano” e apelo para que todos vós, meus concidadãos, façam o mesmo. É possível um mundo melhor e mais justo! É possível um mundo em que todos os seres humanos tenham acesso à água e o saneamento! A água é um direito, não é um negócio, vamos dar corpo a este sonho realizável! (João Manuel de Jesus Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita)“

Para mais informações contactar (sede da Campanha): Pablo Sanchez, + 32 4 74 62 66 33, psanchez@epsu.org ; Em Portugal (AIA): Nuno Vitorino 00351 265 539 107 aia@aia-regiaosetubal.pt