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Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.

AIA
No Dia Nacional da Água, a Campanha Água é de Todos apela à consagração do direito à água e à defesa da gestão pública

Por ocasião do Dia Nacional da Água, a campanha saúda os cidadãos e organizações que apoiaram a iniciativa legislativa de cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água» e apela aos deputados para que aprovem este Projecto de Lei cuja votação terá lugar no próximo dia 9 de Outubro na Assembleia da República

A iniciativa legislativa de cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», actual Projecto de Lei n.º 368/XII, subscrita por mais de 44 mil cidadãos eleitores, vai ser votada no próximo dia 9 de Outubro na Assembleia da República.

Na comunicação da Campanha que teve como lema "Consagrar o direito à água, impedir a privatização" defende-se que "é crucial assegurar em Portugal a universalidade do direito humano fundamental à água e ao saneamento; proteger as funções da água, sociais, ecológicas e económicas e a continuidade da sua fruição como condomínio comum essencial à vida e a todas as actividades produtivas; impedir a privatização e a mercantilização dos serviços de águas, das infraestruturas públicas e do domínio público hídrico." Afirmando-se que a aprovação do Projecto de Lei n.º 368/XII, resultado da iniciativa legislativa de cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», actual Projecto de Lei n.º 368/XII, subscrita por mais de 44 mil cidadãos eleitores, que ira ser votada no próximo dia 9 de Outubro na Assembleia da República, "é essencial para travar a política em curso que pretende transformar a água e o serviço público num negócio altamente lucrativo para os grupos privados ameaçando gravemente o direito à água."

(leia na integra a nota de imprensa da Campanha "Água é de Todos", disponível para download abaixo)