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Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.

AIA
Declaração Conjunta dos Municípios da AIA – Dia Nacional da Água 2018

Por ocasião do Dia Nacional da Água de 2018, que se assinala hoje, entendeu oportuno a Associação Intermunicipal da Água da Região de Setúbal (AIA), que integra os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, divulgar uma tomada de posição conjunta que afirma o seu compromisso com a gestão pública dos serviços de águas e com a qualificação permanente dos mesmos, expressando ao mesmo tempo a necessidade de o país reforçar o financiamento a esta área fundamental ao bem estar e à saúde das populações, quer para as intervenções estratégicas e de incremento da eficiência, quer para a remodelação das atuais infraestruturas.

Na Declaração conjunta, os municípios associados da AIA vincam de forma veemente aquilo que consideram ser a premente necessidade de ajustamento à realidade nacional do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, (POSEUR) - principal instrumento de financiamento do setor da água – reivindicando:

1. O reforço da dotação financeira do POSEUR, destinada à área de intervenção de investimento prioritário “Gestão Eficiente do Ciclo Urbano da Água”, bem como o aumento dos níveis de comparticipação;

2. A reprogramação do POSEUR de forma a que os investimentos na componente alta dos sistemas municipais seja considerada nas tipologias de operações admissíveis;

3. A possibilidade de negociar um aviso específico que considere o financiamento do sistema intermunicipal em alta para a Península de Setúbal, considerando a especificidade das suas origens de água e importância estratégica deste sistema para a Região;

4. A abertura de um novo aviso para remodelação dos sistemas em baixa, com um pacote financeiro adequado às necessidades nacionais e sem condicionamentos de modelo de gestão.

O documento encerra reafirmando o compromisso dos municípios da Península de Setúbal com a defesa da água como bem comum e com uma gestão pública dos serviços de água e saneamento, de cariz municipal ou intermunicipal, eficaz e eficiente, universalmente acessível e promotora da proteção dos recursos hídricos, designadamente atuando e sensibilizando as populações para o uso racional e o combate ao desperdício da água.

Faça o download e leia na integra a Declaração Conjunta dos Municípios da AIA - Dia Nacional da Água 2018.