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Caros Internautas
Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.
Encontro - Debate
“A autonomia do Poder Local Democrático na defesa da Água pública”
12 de Março de 2015
Fórum Romeu Correia, Almada
A Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal - AIA e a Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo - AMGAP que no conjunto representam 29 Municipios do Alentejo e Península de Setúbal (AIA: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal; AMGAP: Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vidigueira) promoverão conjuntamente, no próximo dia 12 de Março, no Auditório Fernando Lopes Graça, Fórum Romeu Correia em Almada um Encontro-Debate sobre o lema “A autonomia do Poder Local Democrático na defesa da Água pública”.
A iniciativa pretende realçar e defender o papel determinante da Autonomia do Poder Local através da intervenção direta das suas Autarquias na defesa da Administração e da Gestão Pública da Água ao serviço das populações e do País, apontando alternativas à chamada “Reestruturação do Setor Águas” e medidas afins apresentadas muito recentemente, bem como promover o esclarecimento sobre as consequências dessa “Reestruturação” e da existência de soluções alternativas de gestão pública, sujeitas ao controlo e ao julgamento democrático dessas populações e ao mesmo tempo conformes com o respeito pela Autonomia do Poder Local.
O Encontro surge enquadrado num contexto que a AMGAP e a AIA - na sua qualidade de representantes de 29 Municípios do Alentejo e da Península de Setúbal - consideram ser de ofensiva global contra a Autonomia do Poder Local, assumindo aspetos extremamente graves, com especial relevância na gestão pública dos sistemas de águas, ao retirar às Autarquias a responsabilidade exclusiva da administração e da gestão daqueles serviços públicos, controlada e assegurada pelos Órgãos Autárquicos democraticamente eleitos, ao serviço das populações e do desenvolvimento social e económico, local, regional e nacional. Ofensiva desencadeada formalmente a partir de 1993 com a criação de Sistemas Multimunicipais, tem-se vindo a acentuar e a intensificar com novos instrumentos. Dos quais destacamos a apresentação a 2 de Outubro de 2014 da proposta do Governo sobre a “Reestruturação do Setor das Águas”, na sequência da publicação, de entre outras, da Lei 12/2014, de 6 de Março, que altera o regime jurídico dos sistemas municipais e o Decreto-Lei 92/2013, de 11 de Julho, que procede à alteração do regime jurídico dos sistemas multimunicipais, bem como o novo regime jurídico da ERSAR e os seus estatutos Lei 10/2014, de 6 de Março, a par do Decreto – Lei 114/2014, de 21 de Julho, que impõe a fatura detalhada de águas, saneamento e resíduos.
Enquadram também a oportunidade e necessidade de promoção deste Encontro-Debate a recente vinda a público dos “Projetos “ de Regulamentos para definir “o Regime de Tarifários nos Sistemas de Águas” e as “Normas” que irão acolher e apoiar com “fundos comunitários” os “Projetos dos Sistemas de Aguas” no âmbito do Portugal 2020 – PO SEUR 2020 | Gestão Eficiente no Ciclo Urbano da Água”.
Pretende-se reunir nesta iniciativa representantes das Autarquias Locais, Comunidades Intermunicipais, Associações de Municípios, Empresas Municipais, Intermunicipais, Multimunicipais e Parcerias Publicas (SPPIA) do sector, Comissões de Utentes, Organizações dos trabalhadores e outras entidades e personalidades que manifestem interesse em participar.
Programa (versão final, actualizado em 2015.03.03)
9:00h|9:45h: Receção de Participantes
9:45h|10:00h: Sessão de abertura: Joaquim Judas – Presidente da C.M. Almada, Álvaro Amaro – Presidente do C.D. da AIA e Presidente da CM de Palmela, Vítor Proença – Presidente do C.E. da AMGAP e Presidente da CM de Alcácer do Sal
10:00|12:30h: 1º Painel - “O posicionamento dos municípios face ao Processo de Reestruturação do Sector”
Moderador: Jose Alberto Guerreiro, Presidente da CM de Odemira e membro da CP da AGdA em representação dos Municipios da AMGAP
12:30|14:00h: Intervalo para Almoço
14:00|16:30h: Sessão do 2º Painel: “O Financiamento e a Regulação do Sector”
Moderador: Joaquim Tavares | Membro do Conselho Diretivo da AIA, Vereador na CM o Seixal
16:30|17,00h: Sessão de Encerramento e Apresentação da “Declaração de Almada”, Vítor Proença, Presidente do C.E. da AMGAP e Presidente da CM de Alcácer do Sal, José Gonçalves – Vice-Presidente da C.M. Almada e Presidente do C.A dos SMAS; Álvaro Amaro – Presidente do C.D. da AIA e Presidente da CM de Palmela.
Notas:
* Intervenção integrante do 2º Painel, transferida por razões de compatibilização de agendas dos oradores;
** Intervenção integrante do 1º Painel, transferida por razões de compatibilização de agendas dos oradores.
A participação é livre, no entanto sujeita a inscrição.
O download da ficha de inscrição poderá ser feita aqui e remetida após preenchimento para aia@aia-regiãosetubal.pt ou amgap@m-alcacerdosal.pt.
download ficha de inscrição: aqui
download programa do Encontro-Debate: aqui
download convite: aqui
localização Fórum Romeu Correia: Open Street Map aqui
localização Fórum Romeu Correia, coordenadas GPS: 38°40'42.5"N 9°09'28.2"W (38.678472, -9.157833)