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Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.

AIA
Encontro-Debate “A autonomia do Poder Local Democrático na defesa da Água pública”

                                                      Encontro - Debate

      “A autonomia do Poder Local Democrático na defesa da Água pública”

                                                    12 de Março de 2015

                                           Fórum Romeu Correia, Almada

A Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal - AIA e a Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo - AMGAP que no conjunto representam 29 Municipios do Alentejo e Península de Setúbal (AIA: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal; AMGAP: Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vidigueira) promoverão conjuntamente, no próximo dia 12 de Março, no Auditório Fernando Lopes Graça, Fórum Romeu Correia em Almada um Encontro-Debate sobre o lema “A autonomia do Poder Local Democrático na defesa da Água pública”.

A iniciativa pretende realçar e defender o papel determinante da Autonomia do Poder Local através da intervenção direta das suas Autarquias na defesa da Administração e da Gestão Pública da Água ao serviço das populações e do País, apontando alternativas à chamada “Reestruturação do Setor Águas” e medidas afins apresentadas muito recentemente, bem como promover o esclarecimento sobre as consequências dessa “Reestruturação” e da existência de soluções alternativas de gestão pública, sujeitas ao controlo e ao julgamento democrático dessas populações e ao mesmo tempo conformes com o respeito pela Autonomia do Poder Local.

O Encontro surge enquadrado num contexto que a AMGAP e a AIA - na sua qualidade de representantes de 29 Municípios do Alentejo e da Península de Setúbal - consideram ser de ofensiva global contra a Autonomia do Poder Local, assumindo aspetos extremamente graves, com especial relevância na gestão pública dos sistemas de águas, ao retirar às Autarquias a responsabilidade exclusiva da administração e da gestão daqueles serviços públicos, controlada e assegurada pelos Órgãos Autárquicos democraticamente eleitos, ao serviço das populações e do desenvolvimento social e económico, local, regional e nacional. Ofensiva desencadeada formalmente a partir de 1993 com a criação de Sistemas Multimunicipais, tem-se vindo a acentuar e a intensificar com novos instrumentos. Dos quais destacamos a apresentação a 2 de Outubro de 2014 da proposta do Governo sobre a “Reestruturação do Setor das Águas”, na sequência da publicação, de entre outras, da Lei 12/2014, de 6 de Março, que altera o regime jurídico dos sistemas municipais e o Decreto-Lei 92/2013, de 11 de Julho, que procede à alteração do regime jurídico dos sistemas multimunicipais, bem como o novo regime jurídico da ERSAR e os seus estatutos Lei 10/2014, de 6 de Março, a par do Decreto – Lei 114/2014, de 21 de Julho, que impõe a fatura detalhada de águas, saneamento e resíduos.

Enquadram também a oportunidade e necessidade de promoção deste Encontro-Debate a recente vinda a público dos “Projetos “ de Regulamentos para definir “o Regime de Tarifários nos Sistemas de Águas” e as “Normas” que irão acolher e apoiar com “fundos comunitários” os “Projetos dos Sistemas de Aguas” no âmbito do Portugal 2020 – PO SEUR 2020 | Gestão Eficiente no Ciclo Urbano da Água”.

Pretende-se reunir nesta iniciativa representantes das Autarquias Locais, Comunidades Intermunicipais, Associações de Municípios, Empresas Municipais, Intermunicipais, Multimunicipais e Parcerias Publicas (SPPIA) do sector, Comissões de Utentes, Organizações dos trabalhadores e outras entidades e personalidades que manifestem interesse em participar.

Programa (versão final, actualizado em 2015.03.03)

9:00h|9:45h: Receção de Participantes
9:45h|10:00h: Sessão de abertura: Joaquim Judas – Presidente da C.M. Almada, Álvaro Amaro – Presidente do C.D. da AIA e Presidente da CM de Palmela, Vítor Proença – Presidente do C.E. da AMGAP e Presidente da CM de Alcácer do Sal

10:00|12:30h: 1º Painel - “O posicionamento dos municípios face ao Processo de Reestruturação do Sector”
Moderador: Jose Alberto Guerreiro, Presidente da CM de Odemira e membro da CP da AGdA em representação dos Municipios da AMGAP

  • - “Os Sistemas Multimunicipais – o caso da SIMARSUL” – Rui Garcia | Presidente da AMRS, Presidente da CM de Moita
  • - “Os Sistemas Multimunicipais – o caso da SANEST” – Pedro Ventura | Vereador da CM de Sintra
  • - “O Sistema Intermunicipal das Águas do Ribatejo” – Carlos Coutinho | Vogal do CA da EIM Aguas do Ribatejo, Presidente da CM de Benavente
  • - “O Sistema de Parceria Pública de Águas do Alentejo” – João Português | Membro do CE da AMGAP, Presidente da CM de Cuba
  • - “O Papel do Regulador do ponto de vista da ERSAR” – Jaime Melo Baptista | Presidente do CA da ERSAR *
  • - “O Papel do Regulador no quadro da autonomia do Poder Local” – Sofia Martins| Vereadora da CM do Barreiro *

12:30|14:00h: Intervalo para Almoço

14:00|16:30h: Sessão do 2º Painel: “O Financiamento e a Regulação do Sector”
Moderador: Joaquim Tavares | Membro do Conselho Diretivo da AIA, Vereador na CM o Seixal

  • - "O Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta, da Península de Setúbal” – Álvaro Amaro | Presidente do CD da AIA, Presidente da CM de Palmela **
  • - “O emprego público e as políticas governativas para o sector das águas” – Francisco Braz |Presidente do STAL **
  • - “As questões jurídicas e constitucionais do papel do regulador e o respeito da autonomia municipal” – Manuel Machado | Presidente da CM de Coimbra e do CD da ANMP
  • - “A sustentabilidade dos sistemas e os mecanismos de financiamento do sector” – José Maria Pós de Mina |Membro da AM de Moura e da CP do SPPIAA – Águas Públicas do Alentejo em representação dos Municipios da AMGAP
  • - “O Financiamento e os preços na garantia do direito à água” – Fernando Parreira | Presidente Direcção da FENACOOP

16:30|17,00h: Sessão de Encerramento e Apresentação da “Declaração de Almada”, Vítor Proença, Presidente do C.E. da AMGAP e Presidente da CM de Alcácer do Sal, José Gonçalves – Vice-Presidente da C.M. Almada e Presidente do C.A dos SMAS; Álvaro Amaro – Presidente do C.D. da AIA e Presidente da CM de Palmela.

Notas:
* Intervenção integrante do 2º Painel, transferida por razões de compatibilização de agendas dos oradores;
** Intervenção integrante do 1º Painel, transferida por razões de compatibilização de agendas dos oradores.

A participação é livre, no entanto sujeita a inscrição.
O download da ficha de inscrição poderá ser feita aqui e remetida após preenchimento para aia@aia-regiãosetubal.pt ou amgap@m-alcacerdosal.pt.

download ficha de inscrição: aqui

download programa do Encontro-Debate: aqui

download convite: aqui

localização Fórum Romeu Correia: Open Street Map aqui

localização Fórum Romeu Correia, coordenadas GPS: 38°40'42.5"N 9°09'28.2"W (38.678472, -9.157833)