Encontro «A defesa da gestão pública da água - Portugal e na Europa», fortemente participado | AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal

Encontro «A defesa da gestão pública da água - Portugal e na Europa», fortemente participado

No passado dia 29 de fevereiro, o auditório Fernando Lopes Graça em Almada, acolheu o Encontro «A defesa da gestão pública da água - Portugal e a Europa» no qual participaram mais de duas centenas de pessoas.

A iniciativa que foi promovida conjuntamente pela AIA e pela Campanha “Água é de Todos” revelou um amplo interesse da comunidade com uma vasta participação de eleitos locais de diversos municípios, sindicalistas, trabalhadores da administração local ligados aos serviços de água e saneamento, ativistas da defesa dos serviços públicos, membros das organizações aderentes à Campanha e outros cidadãos.

Moderado por Batista Alves, presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipais de Sintra e da Direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação, o encontro contou ainda com intervenções de Maria Emília de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Almada; João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita e do Conselho Diretivo da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA); José Gonçalves, Vereador da Câmara Municipal de Almada e Presidente dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento daquele município; e José Manuel Marques, da Direção Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Abriram a sessão a Presidentes da Câmara Municipal de Almada e o Presidente da AIA.

Maria Emilia de Sousa saudou todos os presentes, manifestando a satisfação do município de Almada em receber o Encontro cujo objetivo primeiro foi, nas suas palavras, o de “publicamente reafirmarmos o nosso firme empenho e a nossa firme determinação na defesa de uma política nacional que preserve no nosso país a gestão pública da água de que necessitamos para viver”. Acrescentando mais à frente na sua intervenção que “é nossa profunda convicção, assim como a História recente dos Povos, dos Países e das Sociedades o demonstra com clareza, que apenas uma gestão pública da água assegura o direito de todos os homens e mulheres ao acesso àquele bem essencial e indispensável, assim como uma gestão pública da água é a única via que garante o carácter de equidade social e económica a que a disponibilização e distribuição daquele bem necessariamente terá que obedecer”. Concluindo referindo que “Em nome do progresso, do desenvolvimento, em defesa da saúde e da própria Vida, esta é uma questão da máxima importância e urgência, sobre a qual temos que manter uma atuação e uma vigilância permanentes. Temos que desenvolver todos os esforços no sentido de informar e sensibilizar todas as cidadãs e todos os cidadãos de que a defesa dos seus reais interesses passa, imprescindivelmente, pela defesa de uma gestão pública, competente, séria e transparente dos recursos aquíferos e dos sistemas de produção, distribuição e tratamento da água que todos necessitam para viver. Temos todos que agir enquanto é tempo.”

João Lobo, por seu turno referiu que “assistimos já há longa data a uma pressão legislativa e de governação sobre as autarquias para que abandonem as suas responsabilidades e competências em matéria dos serviços públicos de água e saneamento prestados à população”. Acrescentado que “várias foram as estratégias seguidas, nomeadamente o desmembramento do caráter “vertical” e “horizontal” dos sistemas municipais, a concentração em “alta”, a privatização dos serviços em “baixa” e a privação de verbas, para investimento, aos municípios que definiam como estratégia de qualificação da vida das suas populações a assunção direta destas competências e a gestão pública local dos sistemas”. Concluindo sobre o assunto que “o consumar desta estratégia conduziu o país e as suas autarquias a uma situação de profunda dificuldade no cumprimento das responsabilidades na sustentação dos sistemas multimunicipais” e que os municípios reunidos da AIA tem conduzido a oposição a estas políticas governativas de forma ativa e construtiva através de uma gestão deste serviço público, nas suas mais diversas dimensões, com elevada qualidade, satisfação e reconhecimento das populações, cujo caminho prossegue com o objetivo da constituição do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de água em Alta, de cuja gestão pública municipal não abdicaremos.”

Sobre combate politico aos intentos privatizadores referiu que a AIA “tem associado a sua voz ao amplo movimento social em defesa da água pública sendo de destacar a adesão (…) à Campanha “Água é de Todos” (…) e à Associação Europeia para a Gestão Pública da Água (…)”

Para terminar o Presidente do Conselho Diretivo da AIA manifestou a sua convicção de que “o caminho (em defesa da gestão pública da água) só pode ser feito com uma forte ligação às populações que representamos, na esteira do princípio da participação democrática”, promovendo a “participação das populações nesta discussão sobre o nosso futuro coletivo” e levando “junto da nossa comunidade regional e do país a mensagem da validade e interesse social da gestão pública local dos sistemas de água e saneamento”.

O Espaço de apresentação das comunicações iniciou-se com a apresentação da mesa pelo moderador Batista Alves, que na qualidade de representante da Campanha “Água é de Todos” sublinhou a importância desta iniciativa que reúne organizações e cidadãos em defesa da gestão pública da água e contra a sua privatização, exortando todos os presentes a associarem-se à Campanha e a subscreverem a Iniciativa Legislativa de Cidadãos que esta se encontra a dinamizar.

A primeira comunicação coube a José Manuel Marques que em nome do STAL condenou a privatização das Águas de Portugal e as enormes consequências sociais, económicas e ambientais que isso comportaria. O dirigente sindical afirmou que a filosofia das parcerias público-privado é só uma: “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”, dando como exemplos os casos recentes dos municípios de Barcelos, Marco de Canaveses e Faro, em que os dois primeiros a serem condenados a pagar milhões de euros aos privados a título de reequilíbrio económico-financeiro, denunciando que os contratos de concessão garantem elevadas taxas de lucro ao concessionários privados, ficando o risco económico do lado do público. Reiterando a necessidade de defender o poder local democrático a quem o governo pretende retirar a gestão da água e sublinhando as implicações para os trabalhadores que este processo acarreta afirmou que “Para os trabalhadores «privatizados» é o agravamento da exploração: aumento do horário, volume e ritmos de trabalho; mais flexibilidade e polivalência; a implantação de uma cultura comercial; precariedade e degradação das condições laborais; mais dificuldades para os representantes dos trabalhadores no quadro da contratação e negociação coletivas. A ideia de que os trabalhadores nada têm a temer com a privatização dos serviços não apenas soa como é falsa, sabendo-se como se sabe, que o custo mais baixo da mão-de-obra constitui uma boa parte da vantagem de custo dos operadores privados”, para concluir que “é por tudo isto que, junto com muitas outras organizações, o STAL tem assumido como eixo central da sua atividade a causa da água com bem público”, deixando como certa a continuação da luta em defesa da gestão pública e dos direitos dos trabalhadores, apelando à mobilização de todos para a Campanha «Água é de todos» e para a subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

Seguiu-se a intervenção de José Gonçalves, que descreveu a atividade e o serviço prestado pelos SMAS de Almada, afirmando que este é considerado pelas populações que serve e demais entidades, como um serviço de reconhecida excelência, ao nível dos melhores do País e do mundo. O orador lembrou que os SMAS gerem de forma integral o ciclo urbano da água, apresentando indicadores de 100% em praticamente todas as áreas e afirmou que a par de uma rigorosa gestão económica e financeira que permite todos os anos libertar meios de investimento significativos, os Serviços pautam-se por uma notória preocupação social que só é possível preservar no âmbito da gestão pública democrática, de qualidade e transparente ao serviço das populações e com total respeito pelos direitos dos trabalhadores. O Vereador da Câmara Municipal de Almada terminou afirmando: “a existência de um serviço público, (…), é a forma mais segura de consagração do direito de acesso à água e ao saneamento, retirando a sua gestão de lógicas economicistas e de apropriação de dividendos para accionistas. Na água e saneamento não há lugar a sistemas privados. Só pública a água é de todos.”

O período de intervenções terminou com a exposição de David Hall, reputado cientista social e Diretor da Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos, sedeada na Universidade de Greenwich, que afirmou que a gestão privada da água não é, ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, nem mais eficaz, nem mais eficiente que a gestão pública destes serviços. Ao contrário, o que a evidência empírica comprova e demonstra é que os preços privados são bastante mais elevados, que desempenho não aumenta com a privatização e que o tão invocado investimento privado é residual. Demonstrando também Que “os dados evidenciam uma opção esmagadora, quase em todos os países do mundo, pela gestão pública, numa relação de 90% pública para 10% privada”, concluindo que “o que é normal em todo o mundo é a gestão pública”. O professor de Greenwich referiu ainda verificar-se uma “tendência nestes últimos anos, em vários países do mundo, para a remunicipalização dos serviços onde antes tinham sido privatizados”, dando como exemplo emblemático o caso de Paris. Segundo David Hall, a privatização não traz consigo nenhum dos supostos benefícios da concorrência, estando fortemente associada a casos de corrupção, fraude e práticas anticoncorrenciais, referindo a investigação recentemente aberta pela União Europeia contra as três maiores multinacionais francesas, Suez, Veolia e Saur, por suspeita de cartel e combinação de preços. Em todos os processos de privatização de água é forte a luta das populações, referindo os exemplos de Itália e Berlim e de inúmeros países da América Latina. Para David Hall, é ilusório pensar-se que as privatizações resolvem os problemas fiscais e orçamentais; ao contrário, a alienação é uma má forma de angariar dinheiro, pois o dinheiro obtido perder-se-á e a dívida essa mais cedo que tarde permanecerá maior ou igual, citando como exemplo, o caso do Reino Unido. A alternativa, disse, é a prestação destes serviços pelo sector público, assegurando uma regulação democrática, mais investimento, eficácia e eficiência e garantindo preços mais baixos.