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Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.

AIA
Associação "Aqua Publica Europeia" solidariza-se com defesa da gestão publica da água em Portugal

A convite da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA), decorreu no passado, dia 30 de novembro, no Fórum Romeu Correia, em Almada, a Assembleia Geral da Associação Europeia Para a Gestão Pública da Água (APE).  

A APE reúne MAIS de 50 Operadores Públicos de Água e Saneamento da UE e Associações destes, tendo como principais objectivos a defesa do direito universal à água e ao saneamento e a defesa e qualificação da gestão pública dos sistemas de abastecimento de água e saneamento às populações, representando 8 países europeus: Alemanha, Belgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Portugal e Suíça.

Assembleia que discutiu entre outros assuntos da vida associativa da APE a posição da Associação perante o "Blue Print" e a intervenção junto das instancias europeias para fazer ouvir a voz dos operadores públicos de água e saneamento, marcou, nas palavras da Presidente do Conselho Executivo da APE, Sra. Anne Le Strat, a solidariedade da Agua Pública Europeia e dos Operadores que nela se reúnem com o amplo movimento de instituições e movimentos cidadãos que em Portugal defendem a gestão pública da água.

Na abertura usaram da palavra José Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Almada, João Lobo, Presidente da AIA, Jorge Fael, representante da Campanha «Água é de Todos» e Anne Le Strat, Presidente da APE.

À margem dos trabalhos da Assembleia Geral, uma delegação da APE reuniu-se com uma delegação da AMRS e da AIA. Na reunião foi analisada a situação portuguesa e analisado o caminho para o aprofundamento da cooperação futura, em particular os representantes dos municípios da Região de Setúbal manifestaram a sua preocupação relativamente às regras que regulamentam o acesso aos fundos do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), nomeadamente no que se refere à inclusão de um critério de avaliação que avalia descrimina o facto de o Município estar ou não em acordo com as politicas governativas para o sector - valorizando em 20% as candidaturas dos operadores/municípios que declarem não ter «manifestado oposição ao processo de fusão de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e/ou recolha, tratamento e rejeição de efluentes ou os processos de verticalização através de parcerias estabelecidas no âmbito do Decreto-lei n.90/2009, de 9 de Abril» (in Regulamento Específico Ciclo Urbano da Água – Vertente em Baixa – Modelo não Verticalizado). A APE manifestou dúvidas quanto à conformação desta norma com o principio da neutralidade consagrado na Legislação Europeia e acordaram com a AMRS e a AIA procurar levar esta questão ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia.

Llegenda, da esquerda para a direita: João Afonso - Técnico Superior da AMRS, responsável questões da água, Nuno Vitorino - Secretário-geral da AIA, Alfredo Monteiro - Presidente da Associação de Municipios da Região de Setúbal, João Lobo - Presidente da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, Anne Le Strat - Presidente do CE da APE, Vice-Presidente da Câmara de Paris e Presidente da empresa L'Eau de Paris,  Alessandro Ramazotti - Vice-Presidente da APE e Presidente da CAP Holding, Italia, Jaime Morell - Presidente da AEOPAS, Associação Espanhola de Operadores Públicos de Abastecimento e Saneamento e Christophe Piron - Secretário-geral da VIVAQUA

A APE reuniu-se também com uma delegação da Campanha «Água é de Todos» (Fernando Vaz - Confederação das Colectividades; Giorgio Casula - CGTP-IN; José Alfredo - CNA; José Correia - STAL), a Campanha água é de todos informou a APE sobre as iniciativas e adesão às mesmas do amplo movimento em defesa da água pública em Portugal, em particular sobre a Iniciativa Legislativa de Cidadãos que se encontra a decorrer e que já conta com cerca d 30.000 assinaturas, que se perspectiva seja entregue na Assembleia da República no início de 2013. Anne Le Strat, em nome da APE, saudou a iniciativa reforçando a importância da democracia participativa e dos movimentos de cidadãos neste processo e reafirmou mais uma vez a solidariedade com o movimento social que pela defesa da água para todos, em Portugal.

Legenda, da esquerda para a direita:  Fernando Vaz - Confederação das Colectividades; Giorgio Casula - CGTP-IN; José Alfredo - CNA; José Correia - STAL, Anne Le Strat - Presidente do CE da APE, Vice-Presidente da Câmara de Paris e Presidente da empresa L'Eau de Paris,  Alessandro Ramazotti - Vice-Presidente da APE e Presidente da CAP Holding, Italia, Jaime Morell - Presidente da AEOPAS, Associação Espanhola de Operadores Públicos de Abastecimento e Saneamento e Christophe Piron - Secretário-geral da VIVAQUA