Na reunião do Conselho Directivo da AIA de 13 de fevereiro de 2012, decidiu esta Associação aderir e manifestar o seu apoio à Plataforma 235º - Defender e Valorizar o Poder Local Democrático, com base nos seguintes considerandos:

·       é, entre outras, atribuição da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal - AIA, o estabelecimento de relações de cooperação com outras entidades, em projectos e acções que se inscrevam ou possam contribuir para os fins prosseguidos pela Associação. Destes, destacam-se, a defesa do dever e do direito das autarquias em prestar e gerir os serviços de abastecimento público de água e saneamento no respeito pela autonomia do Poder Local;

 ·       os municípios associados vem manifestando desde sempre elevadas reservas quanto à subtracção de competências às autarquias em matéria de água e saneamento bem como às políticas de centralização que nesta matéria vêm sendo praticadas desde á largo tempo e que estas preocupações são no presente agravadas com a anunciada Reforma da Administração Local anunciada pelo governo;

 ·      a atual proposta governamental representa a reconstituição de um modelo de dependência e subordinação do poder local que conduziria à extinção de milhares de postos de trabalho, à privatização de inúmeros serviços públicos locais violentando os interesses das populações e as suas condições de vida, agravando as assimetrias, com constrangimentos ao desenvolvimento e de retrocesso democrático;

 ·         o papel fundamental desempenhado pelas autarquias locais nos últimos 35 anos é inquestionável e indispensável no serviço às populações nas mais diversas áreas, nomeadamente na água e saneamento;

 ·       o Poder Local Democrático deve continuar a ser dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira, contando com a participação dos cidadãos e a representação de todas as forças politicas;

·        que a Plataforma 235, cujos primeiros subscritores são os Presidentes de Câmara dos municípios associados na AIA, tem por objetivo Defender e Valorizar o Poder Local Democrático propondo o envolvimento de todos os cidadãos na discussão sobre a reforma da administração local e a congregação de todas as vozes que se opõem à subversão do conceito, organização e funcionamento das autarquias locais, limitando a sua autonomia e desvirtuando o seu carácter profundamente democrático.

conheça o Manifesto Plataforma 235º - Defender e Valorizar o Poder Local Democrático no ficheiro abaixo:

Ficheiro: 

Manifesto_Plataforma_235o.pdf