Na reunião do Conselho Directivo do dia 14 de novembro de 2011 foi decidido por unanimidade solicitar a adesão da AIA à , a Associação Europeia Para a Gestão Pública da Água - Aqua Publica Europeia. A decisão vem na sequência do convite que anteriormente a APE tinha dirigido à AIA e reafirmado aquando da participação da nossa Associação nos trabalhos de Aqua Publica Europeia em Sevilha no passado mês de Outubro.

    O secretário-geral da AIA, Nuno Vitorino, com a Presidente da APE, Anne Le Strat aquando da participação no seminário da Aqua Publica Europeia, em Sevilha, 13 out. 2010

A APE é uma associação sem fins lucrativos, com sede em Bruxelas, fundada em 15 de Maio de 2009 em Genebra.

A APE reúne atualmente 42 membros de 6 países europeus (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália e Suíça) (ver membros da APE).

A APE rege-se em termos de princípios e acção pela sua “Carta Fundadora” (ver carta fundadora da APE, em Francês), que se apresentam em 4 linhas fundamentais que são: 1) Água, bem comum; 2) Por um serviço verdadeiramente público e de elevado desempenho; 3) Água, uma gestão no interesse comum; 4) Por uma abordagem mundial. Nelas se defende que a “Água, fonte de toda vida, é um bem fundamental, universal e inalienável e que seu uso para as necessidades básicas (toda a casa) e a sua disponibilidade para a segurança coletiva (agrícola, industrial ...) deve ser garantida, bem como que a “água é um bem público de interesse geral que não pode ser considerada como uma mera mercadoria que pode ser sujeita ao mercado ou a apropriação privada. A economia de água (propriedade inalienável do recurso, produção, distribuição, saneamento e proteção) está na esfera pública e que esta deve ser organizada e controlada pelas autoridades públicas sob a responsabilidade dos representantes eleitos em todos os níveis territoriais, tendo em conta as bacias hidrográficas”. Refere ainda a carta de princípios que as “autoridades locais devem ser capazes, sem impedimentos, restrição ou discriminação de qualquer tipo, organizar os serviços de água, concebidos como serviços públicos de interesse geral, através da criação de organismos públicos que operam sob a autoridade de cidadãos eleitos”.

A APE organiza a sua atividade em diversas frentes nomeadamente: defesa politica da gestão pública da água, troca de experiencias entre operadores públicos com vista ao incremento da eficiência da operação e gestão dos sistemas públicos; influencia junto da EU com vista à defesa dos interesses dos operadores públicos da europa (legislação, candidaturas a fundos, etc.); reforço da credibilidade da qualidade e consumo da água da torneira; e a cooperação internacional com países em desenvolvimento.

A AIA é a primeira entidade portuguesa a solicitar a adesão à Aqua Publica Europeia.

Ficheiro: 

APE_statuts.pdf

APE_Charte_fondatrice.pdf