Caros Internautas

Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.

AIA
Reunião com o Relator Especial da ONU para o Direito Humano à Água e ao Saneamento

No passado dia 10 de dezembro a AIA e a AMRS reuniu-se com o Sr. Relator Especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento, Professor Doutor Léo Heller. A delegação das Nações Unidas era ainda composta pela representante do Gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, a Dra. Ahreum Lee.

A reunião decorreu no âmbito da Visita a Portugal do Sr. Relator Especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento, tendo como objetivo "avaliar o impacto da crise económica no acesso à água e ao saneamento”. As conclusões perliminares dessa avaliação serão apresentadas numa Declaração de Fim de Missão, a que se seguirá a apresentação de um Relatório Final a apresentar na 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar em março de 2017.

Legenda: Relator Especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento, Professor Doutor Léo Heller e Representante do Gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, a Dra. Ahreum Lee.

O Sr. Professor Léo Heller, procurou informar-se junto da nossa Associação - no âmbito da recolha de informação, com vista à elaboração do Relatório que irá elaborar para apresentação à Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a pressecussão do Direito Humano à Água e ao Saneamento/avaliação do impacto da crise económica portuguesa no acesso à água e ao saneamento - sobre os seguintes aspetos da realidade regional: taxas de cobertura de água e saneamento; qualidade da água disponibilizada para uso das populações pelos sistemas públicos municipais; origem da água; acessibilidade económica; garantia do acesso à água (tarifa social, tarifa familiar e procedimentos de corte; politicas e práticas da administração central de financiamento de infraestruturas; e modelos de gestão de sistemas presentes na Região.

Os representantes da AIA e da AMRS transmitiram ao Sr. Relator os elementos solicitados, nos termos dos elementos estatísticos apurados, quer pelos Associados, quer por outras entidades oficiais, nomeadamente a ERSAR, bem como as suas posições politicas, tendo como referencial as Declarações Conjuntas dos Associados da AIA, levadas a público no Dia Nacional da Água desde 2009 ao presente ano. Foi ainda dado a conhecer o apoio da AIA e dos seus Associados à Campanha “Água é de Todos”.

À posteriori o Sr. Presidente do Conselho Diretivo da AIA, Alvaro Balseiro Amaro (também Presidente da Câmara Municipal de Palmela) oficiou o Sr. Relator Especial, referindo-se à sua visita a Portugal e à reunião havida nos seguintes termos "Pretendo ainda sublinhar, em nome dos municípios que constituem a nossa Associação, a satisfação pela sua visita à nossa Região e agradecer a possibilidade de nos reunirmos com V. Exa. no âmbito da sua visita a Portugal, que teve, entre outros, o louvável objetivo de avaliar o impacto no acesso à água e saneamento das políticas publicas adotadas no país, na sequência do resgate financeiro acordado com a CE, o BCE e FMI que, na nossa opinião, foram precursoras de um empobrecimento generalizado das famílias portuguesas e em consequência do aprofundamento das desigualdades, colocando em causa relevantes direitos sociais.

Quem é o Relator Especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento (ver CV detalhado)

Nota de Imprensa visita a Portugal dos peritos das Nações Unidas para avaliar o impacto da crise económica na habitação, acesso à água e saneamento.

Declaração de Fim de Missão: Relator especial sobre os direitos humanos à água e ao saneamento Léo Heller, e Relatora Especial sobre o direito a uma habitação condigna, Lilani Farha (em Lisboa, a 13 de Janeiro de 2016)

Atualizada a 11 de janeiro: foi introduzida a referencia à sessão do Concelho de Direitos Humanos das Nações Unidas em que será apresentado o relatório do mandato sobre a água e saneamento, bem como link para a Declaração de Fim de Missão.