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Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.

AIA
REMUNICIPALIZAÇÃO DA ÁGUA EM MAFRA

A Câmara de Mafra, que foi o primeiro município a privatizar os serviços de água e saneamento em Portugal, faz precisamente 22 anos, decidiu, dia 9, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão com a empresa Be Water.

A deliberação foi tomada após o operador privado ter apresentado um pedido de aumento das tarifas em 30 por cento, o que foi considerado «inaceitável», sublinhou o município em comunicado. No mesmo comunicado a autarquia afirma ainda que todos os trabalhadores da concessionária serão transferidos para a futura entidade gestora do serviço, que será cem por cento municipal, frisando que o serviço será sempre garantido com o máximo de qualidade.

Segundo noticia publicada no site da Campanha Água é de Todos, a autarquia promoveu um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica, concluindo que a gestão municipal integral dos serviços permitirá reduzir as tarifas até cinco por cento, e, por conseguinte, em vez de um agravamento, os consumidores domésticos poderão beneficiar de uma redução na factura.

Ainda de acordo com amesma fonte, que se reporta a dados do estudo citados na imprensa, a rescisão do contrato de concessão poderá implicar uma despesa até 11,6 milhões de euros para indemnizar a concessionária, além de investimentos na renovação e ampliação da rede municipal de água e de saneamento, avaliados em cerca de 13 milhões de euros.

Lei na integra o comunicado da Câmara Municipal de Mafra sobre a deliberação de dar inicio ao processo de resgate da concessão do serviço público de abastecimento de água e de reversão do serviço público de saneamento de águas residuais (em baixa), com vista à assunção da gestão integral dos referidos serviços pelo Município de Mafra.