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Caros Internautas
Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.
Uma missiva assinada pelo secretário-geral da Federação Sindical Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos (FSESP), apela aos deputados portugueses para que aprovem o Projecto de Lei da Água que sobe à votação no próximo dia 9 de Outubro.
A carta, enviada dia 1 de Outubro, manifesta o apoio da Federação aos objectivos expressos do Projecto de lei n.º 368/XII «Protecção dos direitos individuais e comuns à água».
«São objectivos que partilhamos e defendemos e por isso apoiamos este Projecto desde o início», refere Jan Willem Goudriaan, secretário-geral da FSESP.
O texto assinala ainda que «em Portugal, tal como em outros países intervencionados pela troika, da qual faz parte a Comissão Europeia, a crise foi utilizada para forçar a privatização da água».
Denunciando estas pressões, a federação sindical qualifica-as de «um comportamento antidemocrático, uma afronta à livre decisão de cada país decidir sobre a propriedade e organização dos serviços e uma clara ameaça ao direito à água e ao saneamento».
Neste sentido, a missiva expressa «preocupação» face às intenções do governo de «prosseguir uma lógica privatizadora», reafirmando «a convicção profunda de que só a gestão pública permite garantir a todos o direito à água e ao mesmo tempo, uma gestão sustentável deste bem vital».
Por isso, a Federação dirige o apelo a cada deputado para que «vote favoravelmente este Projecto respeitando a vontade da larga maioria dos portugueses e contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e avançada».
(acesse aqui ao texto da carta dirigida aos deputados)