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Caros Internautas
Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.
Campanha "Água é de Todos" denuncia critério de avaliação das candidaturas ao POVT|Ciclo Urbano da Água|Vertente em Baixa, que apelidam de pressão sobre os municípios
A Campanha "Água é de Todos" emitiu no passado dia 17 de outubro uma nota de imprensa intitulada "Comissão Europeia promove a privatização da água". Na referida nota de imprensa a Campanha pronuncia-se sobre a resposta do Comissário Olli Rehn de 26 de Setembro, em que este - em resposta a uma carta aberta que lhe foi dirigida em 15 de Maio, subscrita por 24 movimentos europeus que contestava a imposição da privatização da água aos países sujeitos aos resgates dirigidos pela troika FMI/UE/BCE, como Portugal e Grécia - reconhece a imposição da privatização do sector da água pela UE nos memorandos de entendimento dos referidos programas de resgate e declara a opção politica da União pela privatização, afirmando que a mesma irá continuar.
Refere ainda a nota que na sequência da resposta do Comissário da UE, os movimentos dirigiram nova missiva a Olli Rehn, em 17 de outubro, em que «denunciam que o impulso da Comissão para a privatização ignora o fato de que a privatização da água não foi capaz de fornecer resultados na Europa e ao redor do mundo». Acrescentando que «Paris e muitas outras cidades remunicipalizaram os serviços de água devido a experiências negativas com a privatização. O governo holandês, em 2004, aprovou uma lei que proíbe a entrega ao sector privado do abastecimento de água e o Tribunal Constitucional italiano determinou há pouco tempo que qualquer tentativa e legislação futura de privatização dos serviços públicos seria inconstitucional.»
Na carta solicitam ainda que o Comissário responda sobre aquilo que «parece ser uma violação da suposta neutralidade da UE sobre a questão da propriedade pública ou privada e gestão dos serviços públicos de água (artigo 345 do TFUE e Art. 17 1 da directiva 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno) e que esclareça "qual é a base jurídica da política da Comissão para impor a privatização da água em estados membros da UE.»
Referindo-se à situação nacional a nota à imprensa da "Água é de Todos" afirma que «o governo PSD-PP prossegue a estratégia privatizadora dos serviços de água chantageando e pressionando os municípios para que abdiquem desta competência transferindo-a para empresas do grupo Águas de Portugal, chegando mesmo ao ponto, como foi recentemente denunciado pelos municípios da região de Setúbal, de fazer depender a aprovação de candidaturas a fundos comunitários efectuadas pelos municípios da concordância destes com o processo de fusão e verticalização das empresas multimunicipais, ou seja, com a centralização e a privatização do sector.»
Por fim o documento afirma que a «Campanha “Água é de todos” condena veementemente todas e quaisquer pressões exercidas pela Comissão Europeia sobre os Estados membros para a privatização da água e dos serviços públicos, manifestando completa oposição às tentativas para a sua liberalização, assim como considera intoleráveis as formas de pressão e chantagem que o governo PSD/CDS-PP está a exercer sobre as autarquias com vista à privatização da água.»
(conheça na integra a nota de imprensa da Campanha “Água é de Todos” e a correspondência trocada entre os movimentos contra a privatização da água e o Comissário Olli Rehn)
