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Caros Internautas
Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.
Workshop “O Novo Regime da Qualidade da Água para Consumo Humano”
Realizou-se no passado dia 26 de setembro, no Concelho da Moita, o Workshop “O Novo Regime da Qualidade da Água para Consumo Humano” promovido pela Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal”.
O evento teve como objetivo reforçar a capacitação técnica dos profissionais dos operadores de água municipais, dos associados da AIA, para a implementação do novo regime da qualidade da água para consumo humano, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2019, fixado pelo Decreto-Lei 152/2017. O novo quadro legal promove a transposição para a Lei Nacional da Diretiva (UE) n.º 2015/1787 da Comissão e da Diretiva n.º 2013/51/EURATOM do Conselho e introduz relevantes alterações às obrigações dos operadores de serviços de públicos de água, designadamente: a definição dos Programas de Controlo da Qualidade da Água suportados por avaliação do risco; a obrigação de monitorização das substâncias radioativas; o alargamento das obrigações no âmbito da segurança, sendo imperativo a implementação dos planos de segurança da água e de comunicação e emergência para os serviços de abastecimento de água e saneamento.
Procederam à abertura da sessão o Presidente do Conselho Diretivo da AIA, Alvaro Balseiro Amaro, e o Vereador da C. M. da Moita, Miguel Canudo, sendo que este último foi também o moderador da sessão.
O workshop contou com a participação de cerca de meia centena de pessoas, sendo a maioria técnicos municipais, logo seguidos de técnicos serviços de saúde publica regionais, eleitos e estudantes universitários. Foram oradores 6 especialistas dos temas em análise: Dr. Luís Simas, Licenciado em Bioquímica, técnico superior da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que desenvolveu uma abordagem global ao D.L. 152/2017; Comandante Paulo Rebelo Manuel, Comandante do Comando Territorial de Setúbal da GNR que desenvolveu o tema das ameaças externas aos serviços de águas; Professora Maria Manuela Simões, professora do Departamento Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, que abordou a problemática da avaliação de risco das massas de água subterrâneas, focada no caso do Aquífero Tejo-Sado Margem Esquerda; Dr. Marco Simões Santos, economista, técnico superior da Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) que apresentou o caso do Plano de Comunicação e Emergência da EPAL; Eng.ª Cecília Alexandre, engenheira química, coordenadora do Departamento de Qualidade da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que apresentou a visão do regulador para a elaboração e implementação dos planos de segurança da água; e a Eng.ª Cândida Pité Madeira, engenheira sanitarista, técnica superior do Departamento de Saúde Publica da Autoridade Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT), que desenvolveu o tema da elaboração da matriz de risco no contexto do D.L. 152/2017 e na perspetiva das competências que no mesmo são atribuídas à da Autoridade de Saúde.
Conheça as comunicações apresentadas no workshop “Novo Regime da Qualidade da Água para Consumo Humano”, disponiveis abaixo para download.
