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Bem vindos ao sítio internet da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA. Aqui procuramos dar-lhe conta das actividades de cooperação da nossa comunidade intermunicipal, no âmbito do Serviço Público de abastecimento de água às populações e da preservação dos recursos hídricos da Região.

AIA
Presidente da AIA participou na Conferencia a “A Reestruturação do Setor da Água em Portugal – O Papel dos Municípios

A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), a Câmara Municipal de Coimbra e a empresa municipal "Águas de Coimbra" promoveram, no dia passado 28 de fevereiro, uma conferência subordinada ao tema “A Reestruturação do Setor da Água em Portugal – O Papel dos Municípios”.

Nesta Conferência participaram destacados dirigentes da Administração Central e Local, do grupo Águas de Portugal, da ERSAR, das entidades gestoras, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e outras associações, inúmeros Presidentes, Vereadores e outros dirigentes de Câmaras Municipais de todo o País, que debateram o papel dos municípios e de outros agentes no processo de reestruturação do setor da água em Portugal, presentemente em curso.

   (foto: vista do auditório da Conferencia| autor APDA)

Na sua intervenção de abertura o Presidente do Conselho Diretivo da APDA, Rui Godinho, frisou que se reconhece a necessidade de “proceder a uma reorganização, a qual no entanto, não deverá ser feita por convicção, mas sim em bases que, obrigando a tomada de novas medidas que corrijam os erros cometidos e as insuficiências diagnosticadas, garanta a continuação dos indiscutíveis progressos já alcançados.”

Prosseguiu vincando que as respostas aos desafios com que o setor da água atualmente se confronta implicam “uma abordagem ampla, informada e politicamente esclarecida da situação do setor, e a tomada de decisões articuladas e coerentes – e não casuísticas e apressadas”.

João Lobo, Presidente da AIA e da Câmara Municipal da Moita, foi um dos intervenientes na Conferência, no Painel II da manhã – “A perspetiva das entidades gestoras e dos municípios”, tendo apresentado uma comunicação com o titulo "Cooperação municipal, um caminho para a qualificação da gestão pública dos sistemas de água e saneamento".

  (foto: João Lobo| autor AIA)

Na sua intervenção o Presidente do CD da AIA, a propósito da designada politica governativa de reestruturação do sector afirmou que " este “cerco” que o atual governo pretende concluir, tem objetivos claros, a saber: Condicionar as legitimas opções dos municípios; Impor o aumento generalizado dos tarifários dos serviços independentemente das decisões municipais competentes; Apoderar-se das receitas dos serviços prestados; Apoderar-se dos ativos dos sistemas em alta realizados com fundos públicos, europeus e nacionais; Desvalorizar o papel dos municípios nos sistemas em alta e enfraquecer a sua posição nas novas estruturas a criar; em síntese impor (...) a sua estratégia privatizadora às populações e aos municípios que a ela se opõem, assumindo a sua vontade de seguir outros caminhos.

Sobre o mesmo assunto referiu ainda João Lobo, "a privatização não resolverá os problemas do sector como é prometido, pelo contrário irá agudiza-los. A privatização do sector prejudicará o país como um todo, induzirá um custo do serviço ao utilizador muito acima do necessário e cavará a desigualdade social no acesso à água."

Relativamente à proposta das autarquias da Região para esta área da competência municipal o Presidente da AIA, afirmou que "o caminho que propomos às nossas populações para a garantia do direito universal de acesso à água, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento material e social é a gestão pública local dos sistemas de água e saneamento. Fazemo-lo porque temos a legitimidade democrática, temos o apoio das populações para a gestão pública dos sistemas e temos o saber fazer." Concluindo que para percorrer este legitimo caminho, que entendem os municípios da Península de Setúbal ser o que melhor serve os interesses das populações, estes exigem "o respeito efetivo pela vontade dos portugueses, cuja esmagadora maioria se opõe à privatização dos serviços de águas, (..), o respeito pela autonomia local e pelas competências consagradas aos municípios, igualdade de tratamento no acesso ao financiamento" e finalmente "uma legislação e uma ação governativa que respeite e fomente a associação voluntária dos municípios como caminho para a resolução dos problemas do sector."