DIA NACIONAL DA ÁGUA 2011 - Declaração Conjunta dos Municípios da AIA

Por ocasião do Dia Nacional da Água, que se assinalará amanhã dia 1 de Outubro, os Municípios associados da AIA (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) procederam à apresentação pública de uma Declaração Conjunta em que se pronunciaram sobre a actual situação do sector da água, nomeadamente sobre os objectivos de privatização contidos nas políticas governativas em curso, bem como, sobre as intenções expressas no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” de retirada do sector da esfera municipal e os seus impactos para as populações da região.

A iniciativa que decorreu, hoje, 30 de Setembro, pelas 12:30 horas, no auditório dos Serviços Centrais do Município do Seixal, contou com a presença de representantes dos municípios associados, nomeadamente dos Presidentes das Câmaras Municipais da Moita (também Presidente do Conselho directivo da AIA), Seixal (também Presidente do Conselho Directivo da AMRS), Barreiro (também Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa), Palmela e Sesimbra. Os Municípios de Almada, Alcochete e Setúbal estiveram representados pelos Vereadores com o Pelouro da água e saneamento. A iniciativa contou também com a presença de representantes de outros órgãos autárquicos da Península de Setúbal, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia.

Na Declaração, que foi apresentada pelo Presidente da AIA, João Lobo, refere-se que «Portugal encontra-se perante uma profunda ameaça aos direitos sociais das populações, com a implementação de políticas que conduzirão à desqualificação, desmantelamento e privatização de sectores produtivos estratégicos da economia nacional e dos serviços públicos prestados às populações», bem como que «O serviço público de abastecimento de água e saneamento é um dos sectores que se encontra seriamente ameaçado por esta estratégia neoliberal, a coberto das políticas de saneamento das contas públicas» e que a «verdadeira razão (para tal é) a disponibilização ao grande capital, predominantemente internacional, de um sector de elevado potencial de lucro, por se tratar de um bem sem substituto e de um sector que actua, por força da sua natureza, em situação de monopólio natural.»

Mais à frente adianta ainda o documento que «as declarações de intenção efectuadas pelo actual Governo, prevendo para 2012 o inicio do processo de privatização do Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP) reforçadas com as intenções expressas no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” de retirada do sector da esfera municipal atentam fortemente contra os interesses dos portugueses», afirmando que a «privatização do Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP), (…) entregaria às multinacionais o controlo das componentes essenciais do abastecimento de água e saneamento, (considerando que ) a AdP controla já as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, tornando dependentes centenas de autarquias cujas competências nesse domínio foram já concessionadas em sistemas multimunicipais a empresas do grupo AdP, constituindo um monopólio supramunicipal com extensão nacional.»

«Esta politica de privatizações promete consequências agravadas para os portugueses, com a aplicação das restantes políticas de austeridade em curso, resultantes dos compromissos com FMI/CE/BCE, em que se inserem o movimento de aumento generalizado dos preços e tarifas dos serviços públicos – factura da água incluída.»
«As políticas propostas pelo Governo para a chamada reforma da Administração Local, (…) sob o pretexto de «Redefinição das competências (das autarquias) (…)», preconizam na verdade a retirada de competências aos municípios, entre outras, das atribuições em matéria de água e saneamento. Num processo imposto de cima para baixo que não serve o poder local nem uma efectiva e desejada descentralização (…).Estas intenções e da forma preconizada, não só subvertem a substância do Poder Local Democrático como indicam a intenção de promover a concentração dos serviços de água e saneamento ainda  sob gestão municipal com vista á sua futura privatização.»

Por fim decidiram os Municípios da Península de Setúbal reunidos na AIA, expressar ao País e às suas populações o seguinte:
•    A sua total oposição à intenção de privatização da água em todas as suas componentes e em particular no que se refere aos sistemas de abastecimento e saneamento através da venda da AdP – Águas de Portugal;
•    A sua total oposição à retirada de competências aos municípios, nomeadamente em matéria de água e saneamento, bem como a qualquer tipo de processos integradores impostos ao arrepio dos interesses das populações;
•    A sua determinação em defender o direito de acesso à água para todas as pessoas, dando continuidade a um serviço de abastecimento de água às suas comunidades de elevada qualidade, com controlo e gestão pública local. Inserido neste objectivo reafirma-se a intenção de criação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em “Alta” à Península de Setúbal;
•    A história já demonstrou que a união das populações e do Poder Local Democrático é capaz de contribuir para a construção de um Portugal mais desenvolvido e justo. Nesse contexto, os Municípios a Península de Setúbal associados na AIA exortam todos, e as suas populações em particular, a apoiarem os esforços patrióticos que na sociedade portuguesa se organizam, nomeadamente os das autarquias, pela defesa da água, do seu carácter público e de património comum de todos os portugueses. Este é um caminho e um objectivo possível e incontornável no actual momento do País.

Após a leitura da Declaração, João Lobo, informou ainda que a AIA decidiu, considerando a coincidência de objectivos de defesa da água pública aderir à campanha “A Água é de todos”, bem como que procedeu à adjudicação do Estudo de Concepção Geral do Sistema Intermunicipal de Água em Alta da Península de Setúbal.

Conheça o texto integral da Declaração Conjunta dos Municipios da AIA, disponivel abaixo para download.

Ficheiro: 

Declaracao_AIA_DNA_2011.docx