A AIA – Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal realizou a 4 de Outubro no Museu do Trabalho Michel Giancometti, o Encontro ”Água, um serviço público no combate à pobreza e à exclusão social”. A iniciativa que contou com a presença de cerca de uma centena de pessoas, entre estas registe-se uma significativa participação de autarcas, nomeadamente os Presidentes de Câmara dos Municípios associados da AIA, bem como do Sr. Governador Civil de Setúbal, e representantes dos grupos parlamentares do PCP e do PEV.
Luísa Tovar, Presidente da Direcção da Associação Água Pública, uma das oradoras convidadas, sublinhou na sua intervenção subordinada ao tema “A defesa do direito universal à água no combate à pobreza em Portugal e a importância do papel das autarquias” sublinhou que “para exercer (em Portugal) uma politica de serviços de água de combate à pobreza é crucial manter as competências e atribuições autárquicas no domínio da água, bem como a propriedade e controlo sobre os instrumentos dos seu exercício.
João Ferreira, deputado do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, também convidado a usar a palavra, sublinhou a pertinência do tema, no que considerou ser um momento em que a pobreza se acentua em Portugal e na Europa, exactamente em resultado das políticas que a Comissão Europeia e os governos europeus tinham definido como forma de erradicar essa chaga social, assinalando particular preocupação do seu grupo parlamentar com as estratégias de liquidação e mercantilização dos serviços públicos, entre eles a água e o saneamento.
Por fim, João Lobo, Presidente do Conselho directivo da AIA apresentou a Declaração Conjunta dos Municípios Associados, de onde se destaca a preocupação com o aprofundamento de “um quadro legislativo e governativo de cariz liberalizante, contrário ao desenvolvimento das funções sociais do Estado, ao serviço público, à garantia do direito universal de acesso à água e à consagração deste bem da natureza como património comum da humanidade” reafirmando mais uma vez o compromisso dos Municípios que constituem a AIA “de não abdicarem da sua competência e obrigação de assegurar o abastecimento público de água, promovendo o acesso de todos aos serviços de abastecimento público independentemente da sua condição social e económica, combatendo desta forma activamente a pobreza e a exclusão”